Elizabeth sanciona lei que garante auxílio de R$ 3,5 mil para profissionais do 'Mais Médicos'

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), sancionou a Lei Municipal nº. 15.434/2025, nesta terça-feira (8). A informação consta no Diário Oficial do Município. Conforme a nova regulamentação, os profissionais do programa federal 'Mais Médicos', que atuam no município, irão receber um auxílio mensal de R$ 3,5 mil para cobrir despesas com moradia e alimentação.

A lei estabelece condições de permanência e melhores circunstâncias de trabalho aos profissionais da medicina. A lei foi aprovada na Câmara Municipal de Ponta Grossa no começo do mês sob o PL nº 56/2025, que recebeu aprovação unanime dos vereadores.

Os médicos participantes do programa do Governo Federal receberão R$ 2.681,07 para cobrir despesas de habitação e R$ 853,69 para custear a alimentação. O montante oriundo do auxílio é de R$ 3,5 mil mensais, além do salário, o qual é de R$ 12 mil, líquido. Para receber o auxílio, o médico terá que comprovar as despesas e precisará seguir as normas estabelecidas no 'Mais Médicos'. Além disso, a nova lei prevê um auxílio-transporte mediante concessão de vale-transporte para deslocamento da residência do médico ao local de trabalho nas áreas atendidas pelo serviço de transporte coletivo.

Com a sanção da regulamentação, as Leis 11.731/2014 e a 14.368/2022  foram revogadas. Até então, a legislação previa aos médicos auxílio-moradia de R$ 1,5 mil ao mês, auxílio-alimentação de R$ 500 ao mês, além do auxílio-transporte mediante autorização da Fundação Municipal de Saúde.

Os novos valores foram calculados conforme os índices inflacionários, o valor do auxílio não era atualizado desde 2014. Ao todo, são 73 profissionais da medicina que atuam pelo programa Mais Médicos, em Ponta Grossa. Dessa forma, a proposta sugere que o custo de despesas com os auxílios passe a ser de R$ 260,9 mil. Antes, a despesa era de R$ 146 mil.